Cedro Real · Fortaleza, CE

Assessoria jurídica em herança e inventário

Explicamos quem tem direito, em qual ordem e em qual proporção — aplicando essas regras à situação real da sua família, com clareza e sem pressão.

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+55 85 3283-6491

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Centro, Fortaleza

A lei civil brasileira estabelece uma ordem entre os parentes chamados à herança. O diagrama abaixo mostra essa estrutura de forma esquemática — sem nomes, para que nenhuma família se veja mal representada.

Pessoa falecida

1ª classe
Descendentes
(filhos, netos)

Cônjuge/Companheiro
concorre com descendentes conforme regime

2ª classe
Ascendentes
(pai, mãe, avós)

Testamento

Altera a ordem dentro dos limites legais (metade disponível)

Pessoa falecida
1ª classe: Descendentes (filhos, netos)
Cônjuge/Companheiro: concorre conforme regime de bens
2ª classe: Ascendentes (pai, mãe, avós)
Testamento modifica a ordem dentro dos limites legais

O que o escritório realiza

Três modalidades de trabalho, cada uma descrita com o que inclui, a quem se destina e o que custa.

Orientação em Sucessão

Uma reunião em que explicamos quem é chamado, em qual ordem e em qual proporção, aplicando as regras ao caso concreto da sua família. Abrange cônjuge sobrevivente, filhos de diferentes relacionamentos e o que muda na presença de um testamento.

Esquema gráfico específico para a família descrita
Lista de documentos a reunir
Explicação das custas oficiais

R$ 950

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Organização e Transferência do Espólio

Conduzimos o inventário extrajudicial da reunião de documentos até o registro das transferências — imóveis, veículos e contas. Trabalhamos junto a cartório quando a via administrativa está disponível.

Até sete bens por inventário
Custas oficiais em demonstrativo separado
Confirmação de cada registro concluído

R$ 1.160

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Testamentos, Espólios Disputados e Representação

Elaboração de testamento que respeite os limites legais e suporte um exame cuidadoso. Também representamos herdeiros quando a validade de um testamento ou a exatidão de um inventário está em questão.

Avaliação escrita antes de qualquer procedimento
Um testamento com até duas revisões, ou
Representação em primeira instância

R$ 1.290

Falar com advogado

Como trabalhamos

Algumas características que definem o atendimento neste escritório.

Linguagem direta

Explicamos os passos do processo sem jargão desnecessário, para que a família entenda o que está acontecendo e o que vem a seguir.

Custas oficiais separadas

Os honorários do escritório e as despesas com cartório, ITCMD e demais taxas estaduais aparecem sempre em demonstrativos distintos.

Diagramas para a sua família

Cada orientação inclui um esquema feito para o caso concreto — não um modelo genérico — para que todos os herdeiros possam visualizar a estrutura.

Cronograma real

Informamos os prazos prováveis desde o início, incluindo os que dependem de cartório, tribunal ou órgãos de registro, sem prometer o que não controlamos.

Sigilo profissional

As informações sobre a família e o patrimônio são tratadas sob o dever de confidencialidade previsto no Código de Ética da OAB, sem exceções.

Atendimento presencial em Fortaleza

Recebemos clientes no Centro de Fortaleza, em ambiente reservado e acessível, com possibilidade de atendimento remoto para situações específicas.

Perguntas frequentes

Dúvidas que surgem com frequência nas primeiras conversas.

Preciso contratar advogado para fazer o inventário? +

No inventário judicial, sim — a presença de advogado é obrigatória por lei. No inventário extrajudicial (feito em cartório), a lei também exige a assistência de um advogado para a lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Ou seja, em ambas as vias, você precisará de representação profissional.

Quando é possível fazer o inventário em cartório, sem ir ao tribunal? +

A via extrajudicial está disponível quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo com a partilha, não há testamento (ou o testamento já foi cumprido judicialmente) e a família conta com assistência jurídica. Se alguma dessas condições não estiver presente, o inventário deverá ser judicial. O escritório avalia qual caminho é aplicável ao seu caso na primeira reunião.

Qual imposto é pago na herança no Ceará? +

O imposto estadual sobre herança é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). No Ceará, a alíquota é de 2% sobre o valor venal dos bens transmitidos. O cálculo é feito sobre cada quinhão recebido por herdeiro. Esse valor é sempre apresentado separadamente dos honorários do escritório, para que a família tenha clareza sobre o custo total.

Há prazo para abrir o inventário após o falecimento? +

Sim. O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser aberto dentro de 60 dias do falecimento. Após esse prazo, os estados podem cobrar multa sobre o ITCMD. No Ceará, a multa por atraso pode chegar a 10% do imposto devido. Por isso, é recomendável buscar orientação assim que a situação da família permitir.

O cônjuge sempre herda junto com os filhos? +

Depende do regime de bens do casamento. No regime de comunhão parcial — o mais comum — o cônjuge sobrevivente herda junto com os filhos sobre os bens particulares do falecido (aqueles que ele tinha antes do casamento ou que recebeu por herança ou doação). Sobre os bens adquiridos durante o casamento, o cônjuge já é meeiro — não herda, mas tem direito à metade como sua parte no patrimônio comum. A Orientação em Sucessão examina exatamente essa situação para o caso da sua família.

Quanto tempo leva um inventário extrajudicial? +

Depende da velocidade na reunião de documentos e do tempo de resposta dos órgãos de registro. Em casos simples, com documentação reunida e herdeiros organizados, o processo extrajudicial costuma levar entre dois e quatro meses do início à conclusão dos registros. O escritório informa um cronograma estimado logo na primeira reunião, com base nos bens e na situação cadastral de cada um.

Tem dúvidas sobre herança ou inventário?

Entre em contato para agendar uma primeira conversa. Explicamos o que se aplica à sua situação, sem compromisso além disso.

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Atendimento presencial em Fortaleza — Rua Doutor Moreira 1802, Centro

Localização

Rua Doutor Moreira 1802, Centro, Fortaleza, CE 60170-002

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